Com a promulgação recente de leis que tratam da conformação jurídica digital, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, entre outras normas jurídicas correlatas que pretendem regular o ambiente digital, proteger dados de usuários, consumidores e promover um meio ambiente digital mais seguro, o departamento de Tecnologia da Informação (TI) deixa de estar apenas vinculado ao setor administrativo ou de negócios de uma empresa. É que a lei agora aumenta a importância que esse departamento representa, já que ele deve andar em compasso com a governança e a política de gestão empresarial.

É que a legislação, assim como as decisões dos tribunais pátrios, determina que o setor de TI assuma responsabilidades que antes eram reservadas apenas a outros departamentos, como o jurídico e o administrativo.  Ao prever que as empresas adotem políticas claras de segurança da informação, apresentem manual de boas práticas de uso da internet e de dados coletados em virtude de suas atividades empresariais, ea legislação amplia o sentido do que seria a responsabilidade do setor de Tecnologia da Informação dentro do ambiente de uma empresa. Os coordenadores, tomadores de decisão, supervisores e operadores de TI agora devem ter sua competências ampliadas e bem distribuídas, no sentido de levar aos demais setores e departamentos da empresa o grau de segurança de dados e informações conforme determinados pela lei e pela política interna da corporação.

Mas agora, qual seria o papel do departamento de TI diante da LGPD?

Agora não se pode esperar que a TI assuma um papel meramente observador e passivo diante da governança empresarial que deve se adequar aos termos da LGPD e demais regras de Direito Digital e segurança da informação. Os gestores responsáveis pela administração do departamento de TI passam a exercer papel ativo nas decisões empresariais sob a perspectiva de gestão, já que é esse setor que responde, em boa parte das vezes, pela responsabilidade empresarial institucional diante do poder público fiscalizador da adoção das normas jurídicas obrigatórias e indisponíveis, trazidas pela inovação legal.

Aquela figura do administrador passivo do inventário tecnológico da empresa já não tem lugar no contexto moderno, que tem como principal ativo a informação, o conjunto de dados coletados e tratados pela empresa. O gestor da TI é agora o importante zelador do mais precioso bem de uma empresa: seu conjunto de informações. Dessa forma, pode até mesmo responder pessoalmente perante o poder público, terceiros prejudicados e até mesmo a empresa, quando não cumpre com sua atividade esperada enquanto guardião dos dados.

Há maior dificuldade para o gestor de TI diante da nova lei?

Esses profissionais passam a desempenhar um papel ainda mais relevante no conjunto de decisões de uma empresa, sendo os profissionais que devem guiar – em conjunto com o departamento jurídico – várias decisões e políticas empresariais que dizem respeito á segurança e tratamento de dados pessoais. Agindo em conformidade e parceria com os profissionais do Direito, e em uníssono com os especialistas em gestão de processos, os gestores do departamento de Tecnologia da Informação recebem novas oportunidades de especialização e de demonstrar sua capacidade pessoal para superar os desafios legais e contribuir com o crescimento da empresa.

Aquilo que poderia representar apenas um entrave ao papel do gestor de TI deve ser transformado em brecha para uma verdadeira escalada profissional dentro do ambiente corporativo. Basta que esse profissional se qualifique, se informe e abra a mente para compreender que os novos tempos exigem mudança de postura, já que a própria empresa em que trabalha ou representa agora se vê desafiada a adotar boas práticas de gestão e uso da internet, para garantir sua sobrevivência no competitivo mercado de comércio e no cenário de regulação das atividades.

Como o gestor de TI pode se preparar?

A esses profissionais devemos lembrar que existem muitos cursos presenciais ou a distância, congressos, seminários, webinars e textos disponíveis na internet para sua atualização e para que possa aumentar sua compreensão sobre as mudanças que deve implantar com urgência em seu setor. As novas oportunidades permitirão ao profissional alavancar seu conhecimento não somente sobre a legislação e seus comandos, mas também possibilitarão desenvolver novas habilidades de gestão que serão necessárias para transpor as barreiras de adequação à LGPD e a diversas outras regras legais.

Por fim, precisamos destacar que esses profissionais podem sempre contar com um time multidisciplinar de consultores já preparados para lhes auxiliar na implantação da LGPD em seu ambiente profissional, trazendo segurança em três importantes aspectos que devem ser observados (legal, procedimental e em relação às tecnologias adequadas para atender a lei e a política interna de segurança da informação). A Any Consulting está preparada para atender os gestores de TI e, em conjunto, superar os desafios da adequação á LGPD e do compliance de direito digital. Entre em contato.

Autor

Saulo Cerqueira
Saulo Cerqueira
Advogado com 12 anos de experiência em direito corporativo. Já atuou em favor de grandes corporações. É especialista em direito constitucional, civil e corporativo pela PUC Minas e FGV. Exerce o cargo de gestor jurídico para os projetos de compliance em direito digital e LGPD (Lei Geral de proteção de Dados) na Any Consulting.